Termina esta quinta-feira o primeiro período de estado de emergência decretado pelo Presidente da República, mas, como tem vindo a ser antecipado, será renovado por mais 15 dias com novas restrições. A proposta da mais alta figura do Estado foi esta tarde discutida na Assembleia da República e aprovada pelos deputados – com voto contra da Iniciativa Liberal e abstenção de PCP, PEV e CHEGA -, entrando em vigor já a partir da meia-noite desta sexta-feira, dia 3, para fazer face à pandemia de COVID-19.
Apesar do documento redigido por Marcelo Rebelo de Sousa ser semelhante à proposta anterior, as medidas restritivas concretas cabem ao Governo decidir e implementar. Embora ainda não exista comunicação oficial de quais serão as alterações para as próximas duas semanas, sabe-se, no entanto, que deverá existir restrição de circulação durante o período de Páscoa – entre 9 e 13 de abril.
A notícia avançada pelo Público refere que o decreto que está a ser preparado pelo Conselho de Ministros prevê que, entre as datas mencionadas, os portugueses ficarão impedidos de circular fora do seu concelho de residência. O objetivo é evitar as habituais deslocações da época festiva, numa tentativa de conter a propagação da COVID-19 em território nacional.
As exceções, contudo, mantém-se para pessoas que se desloquem por motivos relacionados com o trabalho (será necessário comprovativo escrito da entidade patronal), para cumprir acordos de parentalidade ou para idas a hospitais, refere o jornal. Estas limitações à deslocação incluem os transportes públicos, tendo o primeiro-ministro esclarecido, em declarações aos jornalistas, que haverá fiscalização pelas forças de segurança para garantir que os cidadãos não saem dos limites do seu concelho de residência.
Da mesma forma, todas as operações de transporte de passageiros estarão interditas em todos os aeroportos nacionais – continuarão a ser assegurados voos humanitários ou de carga. Ambas as medidas estão em vigor entre as 00h de dia 9 até às 24h de dia 13 de abril.
Uma das novidades prende-se com a concentração de pessoas, que de acordo com as novas restrições estão proibidos ajuntamentos com mais de cinco pessoas.
O primeiro-ministro António Costa fala a esta hora aos jornalistas durante a visita ao Palácio de Belém, onde irá apresentar as medidas concretas ao Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa deverá dirigir um discurso ao país por volta das 20h.
Recorde-se que a decisão de alargar as restrições surge no final do prazo máximo estipulado pela lei para o estado de emergência (que não pode ultrapassar os 15 dias), numa altura em que Portugal regista mais de 9000 casos confirmados de COVID-19, com 209 mortes a lamentar e 68 casos de recuperação.
[NOTÍCIA EM ATUALIZAÇÃO]